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Transportes

Ministro do Ambiente reitera que Uber “é ilegal”

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No dia em que se vai reunir com os taxistas para discutir a atividade da Uber Portugal, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, voltou a reiterar que a Uber “é ilegal”. Em entrevista ao jornal Público, o ministro sublinha que “o serviço de transporte que é feito nas cidades, enquanto serviço de táxi, tem regras próprias. A Uber é uma plataforma que contrata uma forma de serviço nas cidades que só pode ser o táxi. Portanto não tenho dúvidas de que os transportes contratados pela Uber são em tudo comparados aos táxis e nesse sentido são ilegais à luz da lei portuguesa”.

Esta não é a primeira vez que Matos Fernandes revela considerar que a Uber não opera dentro da legalidade. Recentemente, o ministro do Ambiente disse no Parlamento que “é evidente. A Uber é ilegal”, pelo menos de acordo com a posição dos tribunais, que consideram que o transporte de passageiros só pode ser prestado por operadores de transporte reconhecidos como tal.

A Uber Portugal defendeu-se das acusações e referiu na altura que “embora concordemos que a Uber não é um operador de transporte, mas sim uma plataforma de tecnologia que liga pessoas a prestadores de serviços de transporte, discordamos da afirmação feita acerca da legalidade da plataforma.”

A empresa justificou que “é uma plataforma tecnológica, e não existem regras legais em Portugal que limitem ou restrinjam serviços de intermediação eletrónica”. Em segundo lugar, refere que “os parceiros da Uber são licenciados para desempenhar atividades de transporte de pessoas ou aluguer de veículo com motorista, e já o faziam antes da chegada da Uber ao mercado.” A isso, segundo a Uber Portugal, acresce o facto de “as medidas cautelares que foram decretadas por um tribunal em Portugal não vinculam a operação no país.”

Na entrevista dada ao Público, Matos Fernandes revelou também que o Governo está a preparar novas taxas no âmbito da fiscalidade verde para o Orçamento do Estado de 2017, assim como a criação de um superfundo ambiental que “agregará uma receita mínima de 165 milhões de euros para reforçar o transporte coletivo e intervir nas costas portuguesas e zonas inundáveis, por exemplo”.

Para além disso, estão em cima da mesa penalizações para comportamentos nocivos para o ambiente, como a caça com chumbo.