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Opinião

Parcerias Público-Privadas 2.0

Parcerias Público-Privadas 2.0

O termo tem muitas vezes uma conotação negativa, mas etimologicamente “Parceria Público-Privada” está carregado de aspetos positivos. Senão vejamos: parceria é uma “relação de colaboração entre duas ou mais pessoas com vista à realização de um objetivo comum”; o adjetivo “público” classifica algo “que serve para uso de todos”; e, finalmente, seja como adjetivo ou como substantivo, “privado” é algo – nomeadamente uma atividade – que “não está subordinada ao Estado”. A fonte é insuspeita e é o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.
Portanto, o termo em si é perfeitamente inócuo, sendo qualquer interpretação ou associação negativa tão só (e apenas) o resultado de eventos passados e quando interpretados numa determinada perspetiva, nomeadamente jurídica. Bem ou mal, não é meu intuito analisar ou acrescentar perspetivas sobre a história nem proceder a uma análise jurídica.
Se procurarmos projetar o futuro a partir do que vivemos hoje, enfrentaremos uma enorme volatilidade e, dela decorrente, um dinamismo na criatividade humana e na evolução tecnológica sem precedentes. Um conceito central na gestão da inovação na nossa empresa passa pela delimitação do timing da inovação, como o cruzamento entre a procura por tecnologia e as capacidades da indústria para suprir essa procura. Quando ouvimos – e ouvimos muitas vezes – que “o problema não é a tecnologia”, para atingir um determinado objetivo ou realizar um determinado empreendimento, estamos a reconhecer que a curva da oferta de tecnologia apanhou ou excede a procura pela mesma. E, portanto, em muitas áreas, vive-se um momento extraordinário para a inovação, em que as necessidades humanas podem efetivamente ser supridas por tecnologia útil.
A distância para a felicidade pode residir… nos processos. Em algo que depende das pessoas, da sua vontade e sobretudo da forma de se organizarem para maximizar resultados a partir dos mesmos recursos. E aqui voltamos às Parcerias Público-Privadas (PPP).
Nas soluções para um país, o papel do Estado é incontornável. Conceptualmente, muitas das soluções para os cidadãos passam – e passarão sempre – pelo estado, nas infraestruturas de comunicação e transporte à saúde, da educação aos serviços públicos (justiça, finanças, etc.). Considere-se o que, sabemos bem – e sem enveredar pela tal análise jurídica do conceito, motiva realmente a criação de uma PPP, que é o financiamento do investimento inicial – “motivação 1”. De facto, objetivamente, há atividades e infraestruturas que carecem de um forte investimento inicial em que o papel de entidades privadas pode ser determinante. Se associadas a estas atividades ou infraestruturas puderem surgir soluções inovadoras, encontra-se uma segunda motivação: introdução de inovação – “motivação 2”.

Nas soluções para um país, o papel do Estado é incontornável. Conceptualmente, muitas das soluções para os cidadãos passam – e passarão sempre – pelo estado”

Gostaria sobretudo de explorar o ângulo menos clássico na discussão em redor das PPP, que é a que apelidei de “motivação 2”. Muitas das boas soluções que podem resultar da aplicação da tecnologia às necessidades simplesmente não aparecerão se o mecanismo para as procurar for o de pedir ao mercado que proponha uma solução e que esta, desejavelmente, já esteja madura ao ponto de existirem vários atores no mercado, que possam aparecer em concorrência direta pelo privilégio de fornecer a solução. Será o mecanismo certo para um sem número de bens e serviços que possam ser transacionados como puras mercadorias, mas não será garantidamente a forma ideal para soluções inovadoras. E que, por serem inovadoras, começam logo por não disporem de um conjunto de funcionalidades e características unívocas e colocadas por escrito – pelo menos no início da expressão da necessidade. Mais: também não serão exatamente comparáveis a uma obra de empreitada, em regime de conceção-construção, pois a criatividade enquadrável em tal conceção-construção rege-se regras de arte perfeitamente amadurecidas, algo que, uma vez mais, não é uma característica das soluções inovadoras.
Quem se relaciona comercialmente com entidades públicas sabe que as abordagens seguidas nas compras destas entidades para aquisição de soluções inovadoras – fornecimento de bens ou serviços ou projetos de conceção-construção – falhará sempre na captura rigorosa das necessidades de inovação e depois, mais importante, na adoção de uma metodologia que assegure a implementação de soluções inovadoras para essas necessidades dinamicamente capturadas, assim como a ligação ao impacto nos critérios de desempenho que se pretendem maximizar. É aqui que conceitos relativamente recentes como o da cocriação ou do desenvolvimento incremental entram em campo. Na cocriação, a realização de um trabalho em parceria no diagnóstico e captura das necessidades de uma organização, processo ou indivíduo, mediante metodologias estabelecidas para o efeito, assegura uma captura fiel dos requisitos e objetivos a alcançar com a solução inovadora. O desenvolvimento incremental, usando metodologias ágeis, em que a complexidade das soluções a criar e desenvolver é quebrada e dividida em unidades de menor complexidade, realizáveis e ensaiáveis autonomamente, garante um progresso efetivo e mais seguro do desenvolvimento.
Aqui chegados e sem desconsiderarmos os desafios objetivos que representa a regulação e governance de um contrato do tipo PPP, devíamos atualizar a nossa perceção quanto a esta forma de colaboração, incorporando a aprendizagem histórica para melhor gerir a “motivação 1” para o estabelecimento das parcerias. E depois, bastante interessante à luz da atualidade, considerar o potencial que a “motivação 2” encerra em si mesma, ou seja, melhorar o desempenho dos contratos por introdução de aspetos de inovação gerida pelas práticas mais atuais e que seriam impossíveis ou muito difíceis de considerar em modelos de contratação de bens e serviços e/ou empreitadas.
A combinação da aprendizagem com as oportunidades de financiamento e inovação da atualidade deverão ser suficientes para recuperarmos um conceito que não deveria deixar de ser considerado como uma forma viável de assegurar progresso à sociedade.